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MAR
26
26 MAR 2018
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Abertas inscrições para eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência
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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) promove eleições para recompor seu quadro de integrantes. Interessados em participar do processo, como representantes da sociedade civil, devem se inscrever entre hoje, 26 de março, e 12 de abril, das 9h às 16h30, na Av. José Faria da Rocha, 1016, 4º andar, bairro Eldorado.

Podem se inscrever: empresa privada, instituição ou Organização Não Governamental (ONG) estabelecida em Contagem, bem como pessoa com deficiência a partir dos 18 anos ou pai/mãe de criança ou adolescente com deficiência residente no município.

O CMDPD é composto de 21 conselheiros titulares. Destes, 11 representam os poderes Executivo e Legislativo e são indicados pelo poder público, e 10 representam a sociedade civil. Estes últimos são escolhidos por meio de eleição, sendo:

a) 1 (um) de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência múltipla; b) 1 (um) de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência auditiva; c) 1 (um) de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência visual; d) 1 (um) de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência física; e) 1 (um) de entidades que atuam junto às pessoas com deficiência intelectual; f) 1 (um) de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; g) 1 (um) de profissionais especializados na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência; h) 1 (um) dos operadores de transporte coletivo do município de Contagem; i) 1 (um) de instituições ou empresas interessadas na questão da pessoa com deficiência; j) 1 (um) de usuário da política pública da pessoa com deficiência.

Processo de escolha O processo de escolha dos conselheiros do CMDPD compreende as seguintes etapas: inscrições; assembleia geral; assembleias setorizadas; nomeação e posse. As datas destas etapas estão previstas no cronograma do edital

Mandato O mandato dos conselheiros será de 3 anos (2018 a 2021). Se uma empresa, sindicato ou instituição não governamental for eleita, o mandato lhe pertencerá. Isto permitirá a substituição do representante durante a vigência do período.

Para mais informações, entre em contato com o CMDPD: (31) 3911-4548

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